Atos Regimentais, Éditos e Leis Sancionadas pela Família Social da Realeza.
Este decreto estabelece e ratifica os limites institucionais, a legitimidade heráldica do brasão familiar com sua semelhança autóctone e a proteção soberana sobre as honras dinásticas concedidas.
Está carta sela a ordem hierarquia dos Reinos do Império Federativo do Brasil e Demifederado da Suíça